Conferência das Cidades

2ª Conferência das Cidades


1ª Conferência das Cidades


. Período de realização: 5, 9, 12, 14 e 21 de julho de 2005

. Local de realização: Complexo Bernardo Mascarenhas -
Centro de Formação do Professor
(Avenida Getúlio Vargas, 200 – Centro)

. Abrangência: Regional (Município de Juiz de Fora e outros municípios da Ampar, ou seja, municípios da microrregião do Vale do Rio Paraibuna - 39)

. Lema: Reforma Urbana - Cidade para Todos

. Tema: Construindo a Política Regional de Desenvolvimento Urbano

. Diretriz: Ação e Resultado no Desenvolvimento Urbano.

. Programação:

05/07

Plenária
Tema: Política Habitacional

09/07

Plenária
Tema: Saneamento Básico e Meio Ambiente

12/07

Plenária
Tema: Plano Diretor, Planejamento Teritorial e Plítica Fundiária

14/07

Plenária
Tema: Tranporte, Trânsito e Mobilidade

21/07

Plenária
Tema: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

. Regimento

. Conclusões:

Tema: Política Habitacional

Propostas:

1. Desenvolvimento de Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal voltada ao atendimento da população com renda de 0 até 3 salários mínimos a partir de cadastro sensitivo de carência, orientado segundo critério idêntico aos adotados pelas políticas nacionais e de financiamento da saúde e da educação.

2. Agilizar os processos de integração entre as ações federais, estaduais, municipais e privadas para resolver em curto prazo, o déficit habitacional.

3. Desenvolver modelagem de programa habitacional segundo o modelo de parceria na Zona da Mata como um todo.

4. Eliminar a burocracia de contrapartida ainda existentes na Caixa Econômica.

5. Conciliar Políticas de: Habitação, Uso e Ocupação do Solo, Infra-estrutura com controle de e eliminar invasões.

6. Tirar proveito da legislação e dos conceitos novos de interesse social decorrente das posturas emanadas do Ministério das Cidades.

7. Fazer a correção dos Planos Diretores do Uso e Ocupação do Solo para incluir e atender a finalidade social.

8. Definição das Áreas de Interesse Social para simplificar as ações governamentais ou privados dentro da Política Habitacional.

9. Aprimorar e simplificar políticas e critérios de financiamento para as demais faixas de renda, especialmente de 3 a 10 salários mínimos;

10. Valorizar políticas habitacionais aos demais segmentos como forma de propiciar uma melhor distribuição de renda, através da ampliação da oferta de emprego na construção civil.

11. Participar do Programa e do Fundo Nacional de Habitação.

Destaques:

. DESENVOLVER POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL VOLTADA AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO COM RENDA DE 0 ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS A PARTIR DE CADASTRO SENSITIVO DE CARÊNCIA, ORIENTADO SEGUNDO CRITÉRIO IDÊNTICO AOS ADOTADOS PELAS POLÍTICAS NACIONAIS E DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.

. CONCILIAR POLÍTICAS DE: HABITAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INFRA-ESTRUTURA COM CONTROLE DE PARTICIPANTES E ELIMINAR A OCORRÊNCIA DE INVASÕES.

. FAZER A CORREÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA INCLUIR E ATENDER A FINALIDADE SOCIAL.

. DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA SIMPLIFICAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS DENTRO DA POLÍTICA HABITACIONAL.

Tema: Saneamento Ambiental

Propostas:

1. Reforçar a divulgação da Legislação pertinente ao financiamento de empreendimentos de saneamento ambiental, promovendo a sua progressiva simplificação, bem como da sua manutenção, evitando sucessivas alterações na tramitação nas esferas do Governo Federal.

2. Capacitar as Prefeituras para o preparo da documentação, para obtenção dos recursos financeiros.

3. Reduzir, progressivamente, o custo da remunerção do capital destinado ao Saneamento Ambiental.

4. Tornar obrigatória a avaliação da eficiência das empresas prestadoras de serviços abastecimento de água e saneamento no sentido de reduzirem suas perdas de recursos através do desperdício, inadimplência oficial e vazamentos – hoje estimado em 50% em média no país, evitando a transferência do ônus da incompetência técnica, administrativa e/ou operacional para o usuário.

5. Habilitar a AMPAR para atender e facilitar a ação das prefeituras da região no preparo de documentação básica para a captação de recursos de financiamentos integrados e de interesse multi-municipal.

6. lntegrar a atuação dos agentes de licenciamento das regiões de Juiz de Fora e Ubá.

7. Elaborar Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano Municipal considerando os aspectos ambientais como agente estruturador da sustentabilidade e do desenvolvimento local, nas áreas urbana e rural, integrando as ações municipais e regionais.

8. Recomendar a centralização, em um agente municipal específico, a captação de financiamentos e investimentos para tratar aspectos sócio-ambientais, cuja interferência recaia sobre o saneamento ambiental.

9. Alterar as regras do contingenciamento público, ou a competência do BACEN de atuar como agente avalista, como forma de agilizar o processo de aprovação de financiamento de empreendimentos ligados ao saneamento ambiental.

Destaques:

. CAPACITAR AS PREFEITURAS PARA O PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO, PARA OBTENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.

. TORNAR OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NO SENTIDO DE REDUZIREM SUAS PERDAS DE RECURSOS ATRAVÉS DO DESPERDÍCIO, INADIMPLÊNCIA OFICIAL E VAZAMENTOS – HOJE ESTIMADO EM 50% EM MÉDIA NO PAÍS, EVITANDO A TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS DA INCOMPETÊNCIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E/OU OPERACIONAL PARA O USUÁRIO.

. ELABORAR PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL CONSIDERANDO OS ASPECTOS AMBIENTAIS COMO AGENTE ESTRUTURADOR DA SUSTENTABILIDADE E DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, NAS ÁREAS URBANA E RURAL, INTEGRANDO AS AÇÕES MUNICIPAIS E REGIONAIS.

Tema: Plano Diretor, Planejamento Teritorial e Plítica Fundiária

Propostas:

1. Recomendar e estimular que os municípios abrangidos pela AMPAR elaborem seus respectivos Planos Diretores, independentemente do enquadramento na obrigatoriedade legal, bem como busquem mecanismos de parceria e de troca de experiências, como forma de redução de custos e o favorecimento e aproveitamento das linhas de financiamento oficial e outros.

2. Assumir como papel do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o de ser instrumento de planejamento de longo prazo, para atingir o desenvolvimento sócio-econômico e a ampliação das vocações municipais e regionais.

3. Desenvolver a proposta: “Plano Diretor Regional”, na área da AMPAR, como forma de integração regional com respeito a preservação e ao desenvolvimento das potencialidades das áreas abrangidas.

4. Desenvolver programas de reforma agrária que consideram a implantação de assentamentos rurais produtivos com a sustentabilidade necessária para fixar o cidadão à terra com competência e dignidade.

5. Exigir tratamento igualitário do Poder Estadual, para a região da AMPAR, face o evidente abandono e desconsideração, por parte do poder estadual, fato reiterado em todos os temas abordados até o momento nesta Conferência.

6. Simplificar as linhas de financiamento para os segmentos rural e do agro-negócio, para desenvolvimento das atividades de produção e subsistência associada ao aumento de qualidade, produtividade e competitividade.

7. Agilizar o poder público de forma que seja possível cumprir e fazer cumprir a planejamento disposto no Plano Diretor, incorporando sistematicamente, a abordagem do aspecto fundiário.

8. Tornar o Plano Diretor de Drenagem Urbano dispositivo, além de obrigatório e legal, prioritário e inserido dentro dos instrumentos de gestão dos municípios, contemplando o conceito de bacias e sub-bacias estabelecidos pela ANA/IGAM, em consonância às diretrizes do Ministério da Cidades, contemplando os direitos e deveres pertinentes, inclusive da cobrança do uso e reaplicação de recursos localmente.

9. Buscar integração entre os vários programas de financiamento, com abrangência e foco universalizados em termos de criar oportunidades, abandonando o viés da regionalização observado no Estado.

10. Montar banco temático de dados, na esfera estadual, referente às diversas áreas envolvidas, para disponibilizar informações básicas para a elaboração dos planos diretores de desenvolvimento sem onerar os municípios.

11. Cobrar dos representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada, maior participação em oportunidades como a desta Conferência e pleno comprometimento com as decisões e deliberações decorrentes.

12. Propor, em cidades menores do que 20.000hab, que os municípios recebam, como repasse federal, a fundo perdido, os valores previstos para financiamento, para elaboração do Plano Diretor, tendo em vista o retorno sócio-econômico, já esperados e demonstrados como reais pelo agente financeiro.

Destaques:

. ASSUMIR COMO PAPEL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O DE SER INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, PARA ATINGIR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E A AMPLIAÇÃO DAS VOCAÇÕES MUNICIPAIS E REGIONAIS.

. AGILIZAR O PODER PÚBLICO DE FORMA QUE SEJA POSSÍVEL CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A PLANEJAMENTO DISPOSTO NO PLANO DIRETOR, INCORPORANDO SISTEMATICAMENTE, A ABORDAGEM DO ASPECTO FUNDIÁRIO.

. TORNAR O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANO DISPOSITIVO, ALÉM DE OBRIGATÓRIO E LEGAL, PRIORITÁRIO E INSERIDO DENTRO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS, CONTEMPLANDO O CONCEITO DE BACIAS E SUB-BACIAS ESTABELECIDOS PELA ANA/IGAM, EM CONSONÂNCIA ÀS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA CIDADES, CONTEMPLANDO OS DIREITOS E DEVERES PERTINENTES, INCLUSIVE DA COBRANÇA DO USO E REAPLICAÇÃO DE RECURSOS LOCALMENTE.

Tema: Tranporte, Trânsito e Mobilidade

Propostas:

1. Ingressar com ação cautelar, no Ministério Público, solicitando a autorização especial para processar, diretamente, as autoridades responsáveis, incluindo DER, DNITT e Concessionária - que se mostram incompetentes para resolver os problemas referentes à recuperação das estradas na região da AMPAR, exigindo a garantia real pelo ressarcimento de prejuízos pela eventual ocorrência danos e acidentes.

2. Acionar, judicialmente, concessionárias, autoridades estaduais e federais pelo não cumprimento dos propósitos da privatização, pela prática de crimes ambientais e contra o patrimônio histórico e cultural.

3. Garantir ao usuário, na forma da Lei, rota alternativa, sem pedágio, como condição de promover e manter a privatização e pedagiar rodovias, caso esta seja a forma escolhida pelo estado/união para a recuperação do sistema viário.

4. Mobilizar a AMPAR, através de seus prefeitos, lideranças das comunidades e sociedade civil organizada, para a promoção da mobilização da opinião pública, voltada para a implementação de investigação, ou CPI, para apurar o descumprimento e desrespeito, dos contratos firmados, seus desvios e alterações unilaterais.

5. Propor uma auditoria independente para reavaliar o valor e a legalidade dos valores cobrados em pedágios.

6. Propor maior transparência nas políticas públicas das estatais para que as suas iniciativas e contrapartidas não sejam usadas apenas instrumento político, influenciando deliberadamente a população local, com finalidade política-partidária, desprezando o real interesse do município.

7. Priorizar, de fato, o deslocamento e mobilização urbana através de transporte coletivo e ciclovias.

8. Sugerir aos Municípios da AMPAR o desenvolvimento do Plano Diretor de Transporte, Trânsito e Mobilidade a partir de práticas de geoprocessamento adaptadas aos recursos locais.

9. Tornar obrigatório o cumprimento efetivo da legislação, sobre a arrecadação da CIDE, IPVA e todas as demais taxas e impostos, dentro dos propósitos para os quais foram criadas.

10. Revisar a Legislação para permitir a integração do sistema intermunicipal de transporte de passageiros, como forma de redução de tarifa e melhoria da qualidade de vida municipal e regional.

11. Favorecer a mobilidade do pedestre como significativa, pois representa, em média, 35% da matriz de transporte.

12. Reverter a situação onde a mobilidade envolve um gasto de 30 a 40% dos acidentes e encargos para o SUS além de outras decorrentes da agressão ao meio ambiente.

13. Desenvolver mecanismos para o subsídio para o transporte de passageiros da área rural ou de receber, via AMPAR, recursos alternativos via programas de assistência social.

14. Formar dentro a AMPAR em um consórcio para o desenvolvimento regional, especificando padrões de compartilhamento das soluções baseadas nas experiências dos seus membros, reforçando os aspectos de cooperativismo e/ou associativismo.

15. Resgatar o transporte ferroviário de passageiros como alternativa de transporte e forma de promoção social e turística, inclusão e fixação do cidadão à terra, priorizando o trecho compreendido entre Juiz de Fora, Santos Dumont e Matias Barbosa.

16. Participar do esforço para a revogar o Decreto Federal 5456.

Destaques:

. PRIORIZAR, DE FATO, O DESLOCAMENTO E MOBILIZAÇÃO URBANA ATRAVÉS DE TRANSPORTE COLETIVO E CICLOVIAS.
SUGERIR AOS MUNICÍPIOS DA AMPAR O DESENVOLVIMENTO DO

. PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE A PARTIR DE PRÁTICAS DE GEOPROCESSAMENTO ADAPTADAS AOS RECURSOS LOCAIS.

. FAVORECER A MOBILIDADE DO PEDESTRE COMO SIGNIFICATIVA, POIS REPRESENTA, EM MÉDIA, 35% DA MATRIZ DE TRANSPORTE.

. RESGATAR O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE E FORMA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TURÍSTICA, INCLUSÃO E FIXAÇÃO DO CIDADÃO À TERRA, PRIORIZANDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE JUIZ DE FORA, SANTOS DUMONT E MATIAS BARBOSA.

Tema: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

Propostas:

1. Valorizar as potencialidades voltadas para o desenvolvimento regional, fortalecendo as parcerias para a “perenização das empresas e indústrias”, dentro dos diversos segmentos produtivos;

2. Estabelecer modelo associativista, ou cooperativista para habilitar a produção com a expectativa de desenvolvimento e auto-sustentabilidade regional;

3. Desenvolver e aumentar, significativamente, a capacitação técnica e gerencial dos profissionais e empresários do agro-negócio, agro-turismo e eco-turismo;

4. Atrair novas empresas e impedir a saída de investimentos da região;

5. Priorizar a QUALIDADE DE VIDA através da proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável como forma de chegar a uma sociedade justa e equitativa;

6. Aumentar a auto-estima do cidadão da região da AMPAR considerando potencialidades e carências locais e regionais através da integração, participação e de políticas reais de investimentos;

7. Reduzir a carga tributária e a burocracia do estado para a obtenção de investimentos e financiamentos voltados ao desenvolvimento;

8. Desenvolver as reais potencialidades das cidades da região da AMPAR, na formação de polos desenvolvimento: alta tecnologia, prestação de serviços, moveleiro, lácteo, silvicultura, mineração, siderurgia, fruticultura, frigorífico, turismo, baseados nas condições de tecnologia e cultura, infra-estrutura, logística, energia, saneamento e segurança da região;

9. Estimular a atividade do pequeno e do micro-empresário, associando fundos de investimento / financiamento subsidiário - sem taxas ou juros, simplificando os processos;

10. Redirecionar o conceito da política de financiamento e investimentos da “Estrada Real”, focando as prefeituras como co-representantes dos agentes fomento, definidoras das prioridades para obtenção e aplicação de recursos;

11. Cobrar das autoridades municipais, estaduais e federais a aplicação dos recursos para segurança, fiscalização e infra-estrutura, em consonância ao disposto na legislação;

12. Elaborar o planejamento dos arranjos e cadeias produtivas no âmbito municipal e regional da AMPAR;

13. Capacitar a AMPAR, prefeituras e investidores da região para atuarem de forma competitiva, competente e coordenada para utilização plena mecanismos de desenvolvimento econômico sustentável;

14. Estabelecer nova política econômica que privilegie os aspectos de investimento e financiamento internos, deixando de privilegiar a remeça de recursos para o exterior.

Destaques:

. VALORIZAR AS POTENCIALIDADES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FORTALECENDO AS PARCERIAS PARA A “PERENIZAÇÃO DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS”, DENTRO DOS DIVERSOS SEGMENTOS PRODUTIVOS;

ESTABELECER MODELO ASSOCIATIVISTA, OU COOPERATIVISTA PARA HABILITAR A PRODUÇÃO COM A EXPECTATIVA DE DESENVOLVIMENTO E AUTO-SUSTENTABILIDADE REGIONAL;

. DESENVOLVER E AUMENTAR, SIGNIFICATIVAMENTE, A CAPACITAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL DOS PROFISSIONAIS E EMPRESÁRIOS DO AGRO-NEGÓCIO, AGRO-TURISMO E ECO-TURISMO;

. ATRAIR NOVAS EMPRESAS E IMPEDIR A SAÍDA DE INVESTIMENTOS DA REGIÃO;

. PRIORIZAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FORMA DE CHEGAR A UMA SOCIEDADE JUSTA E EQUITATIVA.

 

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